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Projeto de lei do Pilates: uma total desaprovação

Colunista: Rodrigo Perfeito

Para quem não sabe, o Pilates, por lei federal, é uma modalidade livre. Em outras palavras, diferente do que muitos dizem por aí, não é necessário ser da área da saúde para poder atuar como instrutor. Existe uma diferença gigantesca entre o que o fulano me disse, e o que realmente é válido por lei.

Parece um absurdo, porém existem várias modalidades ainda mais complexas, como o Yoga, que obedece a mesma regra e não fere tanto assim o sentimento das pessoas (será que é porque não é tão rentável como o Pilates?). Além disso, em quase todos os países do mundo, para ser um instrutor de Pilates, basta fazer uma formação legalizada. Não entrarei em méritos quanto à qualidade técnica desse instrutor que sequer é graduado em algum curso de nível superior. Esta parte deixarei para vocês!

Embasamento jurídico

O fato é que a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que qualquer técnica que não tenha lei específica no Brasil se enquadra nos chamados cursos “livres”, não necessitando de prévia autorização para funcionamento e nem de posterior reconhecimento do Conselho Profissional competente. Isto mudaria se o Pilates fosse regulamentado.

E dessa necessidade de possuir uma lei específica, surge o Projeto de Lei 6469 de 2019 da senadora Soraya Thronicke, com o objetivo de regulamentar e profissionalizar o Pilates no Brasil. Se aprovada, o Pilates deixará de ser uma modalidade livre, uma vez que possuirá lei específica.

Poxa, Rodrigo, se esse projeto lei tem o objetivo de regulamentar o Pilates, por que o título da matéria diz que está sendo uma desaprovação total?

Pois é, está em votação livre, e nesse momento, 7926 pessoas são contra o projeto, enquanto apenas 2029 são a favor.

Vou esclarecer alguns dos possíveis motivos:

1. Centralização de atuação

Um dos detalhes do projeto de lei é que ele irá limitar a atuação do método Pilates apenas aos graduados em Fisioterapia e em Educação Física. Os estudantes prestes a se formar, os bailarinos, enfermeiros e outras profissões que se interessam pelo método não poderão se tornar instrutores a partir da possível aprovação da lei.

Para os futuros fisioterapeutas e profissionais de Educação Física nada muda, porém, por exemplo, para os bailarinos que ajudaram a criar o método junto com Joseph Pilates, não será mais possível se tornar instrutor de Pilates. Vale a observação que Joseph não tinha formação superior. Ele era um expert em exercício.

2. Criação de um novo Conselho

Outro detalhe do projeto é a implementação do Conselho Nacional de Normas-Padrão do Método Pilates (CNPP). Ao primeiro olhar, parece bacana a ideia de um conselho para fiscalizar e organizar a prática do Pilates. Mas junto aos pontos positivos virão os abusos de ideologia, politicagem e a famosa cobrança de anuidade tão contestada por vários profissionais. Isso mesmo, você terá que pagar a anuidade do CREF ou do CREFFITO que já é exageradamente cara, e terá que pagar também a anuidade do CNPP.

Oba, mais uma cobrança em janeiro!

E qual será o valor? Indefinido! R$400,00 como pode ser R$1.000,00. Outro detalhe é que, para atuar, é obrigatório que você esteja inscrito no CNPP. Portanto, não importa se você já é instrutor. Se não se enquadrar nas regras do conselho, não poderá atuar.

3. O curso de instrutor será extremamente mais caro

Provavelmente, você fez seu curso de Pilates em alguma empresa de cursos legalizada no valor que varia entre R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00. A partir da lei, somente universidades poderão emitir o diploma de instrutor. E essa universidade precisa ser aceita pelo CNPP. Estranho, né? Parece até política de centralização de poder… mas só parece, não é mesmo?

Você não é bobo! Sem concorrência, as universidades irão aumentar de modo drástico o valor da formação de instrutores e terão o poder nas mãos para inventar milhares de detalhes falsos para justificar o preço mais alto.

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4. Novas regras

Segundo a senadora autora do projeto de lei, existem 85 mil estúdios e 400 mil instrutores no Brasil. Ao invés de ocorrer felicidade pelo crescimento do Pilates no país, ela diz que ocorreu uma banalização do método, devido ao aumento de interessados em se tornar instrutores.

Para evitar o crescimento do método, que ela chama de banalização, um dos objetivos do projeto de lei é o de criar regras em que somente os estúdios e instrutores que se adequarem poderão atuar.

Isso é quase o adiantar de um adeus aos pequenos estúdios e empreendedores. Será que você terá capital para adaptar seu estúdio às ideologias do projeto lei? Eu tenho quase certeza que não!

Então, meus amigos, esses são alguns dos motivos para a revolta populacional e pelo número tão alto de desaprovação social para o projeto. Nossa lei é burocrática, e por isso, muito lenta. Enquanto ainda está em tramitação, cabe aos que são contra, votar contra, e mostrar que são contrários a essa banalidade.

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