Nessa coluna tenho a colaboração da visão e conhecimento do Gestor de Futebol, Francisco Ferreira (ceperf.com.br) que nos brinda com o tema acima:
Já há algum tempo, o Brasil consolidou um modelo inteligente de desenvolvimento social baseado em incentivos fiscais. A lógica é tão simples quanto poderosa: permitir que o contribuinte decida o destino de parte de seus impostos, transformando tributos em investimento direto em cultura, esporte e cidadania.
No centro desse sistema, temos a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) e a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que em 2025 deu um salto de maturidade ao se tornar política definitiva por meio da Lei Complementar nº 222/25. Embora compartilhem o mesmo DNA de democratização de oportunidades, a execução prática de ambas revela caminhos distintos e, em alguns pontos, preocupantes para a eficiência da gestão pública.
O mesmo instrumento, resultados distintos
Ambas operam sob o modelo de parceria público-privada. No entanto, enquanto a LIE tem se consolidado como uma política estruturante e permanente, focada na formação de base, a Lei Rouanet enfrenta críticas crescentes sobre seu real impacto. O problema não reside na ferramenta em si, mas no grau de distorção na aplicação.
A concentração como falha de mercado
Um dos gargalos históricos da Lei Rouanet é a gritante desigualdade na distribuição dos recursos. Dados recentes mostram que cerca de 86% dos projetos ainda se concentram nas regiões Sul e Sudeste.
O contraste estatístico expõe o abismo: essas duas regiões abrigam aproximadamente 56,5% da população brasileira. Ou seja, destinamos a vasta maioria do fomento cultural para onde já existe a maior densidade de mercado e infraestrutura, deixando quase metade do país em um deserto de incentivos. Somado a isso, artistas já consagrados absorvem fatias vultosas, enquanto novos talentos e projetos periféricos lutam pela sobrevivência. O resultado é um paradoxo: uma lei criada para democratizar o acesso acaba reforçando privilégios.
Quando o incentivo vira narrativa política
Recentemente, o debate ganhou um componente de risco reputacional. Há uma percepção crescente – tanto no meio empresarial quanto entre agentes independentes – de que a aprovação de projetos pode estar perdendo o rigor técnico em favor de alinhamentos ideológicos.
O risco aqui é pragmático:
- Perda de credibilidade: quando o incentivo deixa de ser técnico e passa a ser percebido como seletivo, o investidor se retrai.
- Barreira de entrada: o incentivo público não deve financiar o que já se sustenta sozinho, ele deve viabilizar o que, sem o fomento, deixaria de existir.
O contraste com o Esporte:
No esporte, o desenho tem se mostrado mais resiliente. A Lei de Incentivo ao Esporte tem fortalecido a base, a iniciação esportiva e a inclusão social.
O esporte é a maior ferramenta de medicina preventiva disponível. Cada real investido em atividade física na juventude reduz custos futuros no sistema de saúde e aumenta a produtividade nacional. Ao manter o foco na formação, o esporte preserva sua missão original com uma eficácia que a cultura, infelizmente, tem tido dificuldade em replicar.
O desafio da adesão: onde o empresário entra?
Existe ainda uma lacuna de comunicação: muitas PJs e PFs desconhecem como operar essas leis ou temem a burocracia. No entanto, a pergunta para o empresário é simples: o que você prefere?
- Entregar o imposto integralmente ao Estado, onde o recurso pode se perder na ineficiência, ou pior, na corrupção da máquina pública
OU
- Destinar parte desse valor para um projeto social ou esportivo local, onde o impacto é visível, auditável e gera valor para a sua comunidade?
Conclusão: técnica acima de narrativa
O Brasil não precisa escolher entre cultura e esporte, mas sim entre um incentivo técnico e um incentivo distorcido. O caminho para a correção exige descentralização regional real, prioridade para projetos iniciantes e transparência radical.
O incentivo fiscal só cumpre seu papel quando chega a quem não teria outra chance. Quando o sistema favorece o “quem já tem” em detrimento do “quem precisa”, não é apenas o setor prejudicado que perde — é o próprio futuro do país.
