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Os impactos da LGPD nas relações de trabalho

Colunista: Joana Doin

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, que disciplina a proteção de dados, trata-se, em suma, de um dispositivo legal que dispõe a respeito de dados pessoais, cujo objetivo principal visa a proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade em observância ao livre desenvolvimento da pessoa natural. A Lei nº 13.709/2018 se fundamenta, por exemplo, em valores como a inviolabilidade da intimidade, que compreende a proteção da vida privada das pessoas, da honra e da imagem, bem como ao desenvolvimento econômico e tecnológico.

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